Constato — registro técnico de conteúdo online.
O Constato registra conteúdo online tal como ele estava no momento da captura e o sela com hash criptográfico (SHA-512) e com carimbo de tempo ancorado na blockchain do Bitcoin (OpenTimestamps). O resultado é um registro técnico que qualquer pessoa pode verificar de forma independente. Há duas formas de captura:
Como cada uma funciona está em Como funciona.
O cadastro é de pessoa física, com CPF. Seu nome e seu CPF identificam você como autor de cada registro. No laudo, o CPF aparece mascarado. No manifesto, o arquivo técnico que acompanha o laudo, ele aparece completo. Mantenha seus dados corretos e sua senha em sigilo.
Use o Constato para registrar conteúdo que você tem o direito de acessar: páginas públicas, na Captura Direta, ou o conteúdo da sua própria conta, acessado por você, na Captura Assistida. Não use o Constato para contornar proteção de acesso, para usar credencial de outra pessoa ou para qualquer finalidade ilícita. Você é responsável pelos endereços que informa, pelo que grava, inclusive pelos dados de outras pessoas que apareçam na gravação, e pelo uso que faz dos laudos.
O Constato entrega um registro técnico verificável de forma independente. O Código de Processo Civil admite todos os meios legais e moralmente legítimos (art. 369), e cabe à parte contrária impugnar tecnicamente a prova apresentada.
O preço de cada forma de captura, quando houver, é o informado no site antes de você iniciá-la.
Tratamos dados pessoais conforme a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Os arquivos de uma captura ficam disponíveis para novo download por 15 dias e, depois desse prazo, são apagados dos servidores do Constato. Fazemos uma cópia de segurança diária do banco de dados: ela não contém os arquivos capturados, mas contém os dados do seu cadastro e os dados técnicos das capturas, como o endereço capturado. Os dados técnicos de uma captura podem permanecer nessas cópias por até 90 dias depois dela. A validade da prova não depende disso: ela vive no laudo e no recibo de carimbo de tempo que você baixou, verificáveis a qualquer momento, independentemente do Constato.
Por obrigação do Marco Civil da Internet, guardamos por 6 meses, sob sigilo, os registros de acesso ao Constato: o endereço IP e a porta de origem, a data e a hora de cada uso, a página ou função acessada e, nas ações feitas com a sua conta, a conta. Esses registros só são entregues a terceiros por ordem judicial e são apagados ao fim desse prazo; as cópias de segurança do banco de dados podem mantê-los por até 90 dias a mais.
O Constato é fornecido no estado em que se encontra. Fazemos esforços razoáveis para mantê-lo disponível e correto, mas não garantimos funcionamento ininterrupto ou livre de falhas. Alguns sites bloqueiam captura automática e podem não ser registráveis pela Captura Direta.
Estes termos podem ser atualizados. A versão vigente é a publicada nesta página.
Em caso de dúvidas, escreva para contato@constato.com.br.
